União Estável: É possível seu reconhecimento após a morte do companheiro?

 

↪️ Muitos casais se relacionam e convivem durante anos sem se preocupar com a regularização dessa união, talvez por pensar ser desnecessário.

Porém, um pequeno ato de registro dessa união é capaz de evitar muitos problemas no momento do falecimento de um dos companheiros.

Isso porque, a união estável devidamente registrada garante:

– Direitos Sucessórios: como por exemplo quando o companheiro falecido deixa bens a serem partilhados

– Direitos Previdenciários: garantindo a possibilidade de recebimento de pensão por morte

↪️Mas, caso não tenha sido feito qualquer registro em vida, é plenamente possível pedir o reconhecimento dessa união após a morte do companheiro.

Esse reconhecimento pode ser feito de forma EXTRAJUDICIAL em casos específicos, quando houver direito sucessório envolvido e os demais herdeiros estiverem de comum acordo, além de outros requisitos que devem ser analisados caso a caso.

Pode também ser feito de forma JUDICIAL, para garantir os direitos do companheiro.

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