Cônjuge/companheiro que abandona o lar, tem direito sobre o imóvel?

É muito comum que no momento da separação, um dos cônjuges acabe abrindo mão de sua parte.

No entanto, para saber se ao retornar ele terá direito sobre o bem imóvel, é necessário observar alguns requisitos que o código civil nos traz em seu art. 1240 A.

Que são:

-Abandono pelo período de 2 anos, devendo a posse do cônjuge que permaneceu ser mansa e pacífica nesse período e, ainda, não pode contar com ajuda financeira do cônjuge que abandonou o lar

-o imóvel não pode ter mais do que 250m

-a posse do cônjuge que permaneceu deve ser direta e exclusiva, devendo destinar-se a sua moradia ou de sua família

-o cônjuge que ficou no imóvel não pode ser proprietário de nenhum outro imóvel, urbano ou rural

Assim, uma vez preenchidos todos esses requisitos, o imóvel passa a pertencer exclusivamente àquele que permaneceu nele, não existindo mais direitos sobre o lar para aquele que o abandonou.

Essa é a chamada USUCAPIÃO FAMILIAR.

Você já sabia dessa informação?