União Estável: É possível seu reconhecimento após a morte do companheiro?
↪️ Muitos casais se relacionam e convivem durante anos sem se preocupar com a regularização dessa união, talvez por pensar ser desnecessário. Porém, um pequeno ato de registro dessa união é capaz de evitar muitos problemas no momento do falecimento de um dos companheiros. Isso porque, a união estável devidamente registrada garante: – Direitos […]
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Direitos Básicos do Consumidor – O que você precisa conhecer.
É importante saber que todo produto tem GARANTIA LEGAL, variando apenas o prazo, 90 dias para produtos duráveis e 30 para os não duráveis (comidas por exemplo). As lojas não são obrigadas a trocar produtos que não estejam com defeitos, mas caso se comprometam a fazê-lo ao momento da compra devem cumprir com o que […]
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LOAS – Quem pode solicitar o benefício de Assistência continuada?
O Lei Orgânica de Assistência Social trouxe o BPC como auxílio financeiro para melhorar a assistência de distribuição de renda para a sociedade que mais necessita. Podem realizar o requerimento deste benefício quaisquer pessoas que se enquadram nos requisitos da lei. São eles: a) Idosos a partir de 65 anos que comprovem não possuir meios […]
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Inventário Extrajudicial – saiba quais são os documentos necessários
Para realizar a transferência de bens do falecido é preciso a realização de um inventário, podendo ser judicial ou extrajudicial. Independente da forma ambas precisam de advogados para sua formalização. Em regra, o inventário judicial é mais trabalhoso e demorado existindo duas possibilidades. A primeira é quando há litígio entre os herdeiros, ou seja, há discordância […]
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Formas de Naturalização Brasileira
O processo de naturalização pode ser bem complexo para quem não tem clareza quanto ao seu passo a passo. É importante deixar claro que não é obrigatório o acompanhamento por um advogado, porém, é extremamente recomendado, para que tudo saia de maneira organizada e o mais rápido possível, evitando erros desnecessários. Em primeiro lugar é […]
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Como escolher o melhor regime tributário para sua empresa
A escolha de um regime tributário adequado é extremamente importante, pois evita que você pague tributos além do que é devido, o que pode comprometer gravemente a saúde financeira do negócio, ou até gerar problemas fiscais com a receita federal. O indicado é que seja feita uma analise detalhada por um advogado ou contador de […]
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Cônjuge/companheiro que abandona o lar, tem direito sobre o imóvel?
É muito comum que no momento da separação, um dos cônjuges acabe abrindo mão de sua parte. No entanto, para saber se ao retornar ele terá direito sobre o bem imóvel, é necessário observar alguns requisitos que o código civil nos traz em seu art. 1240 A. Que são: -Abandono pelo período de 2 anos, […]
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