Autor: Livio, Costa e Motta Advocacia
Como escolher o melhor regime tributário para sua empresa
A escolha de um regime tributário adequado é extremamente importante, pois evita que você pague tributos além do que é devido, o que pode comprometer gravemente a saúde financeira do negócio, ou até gerar problemas fiscais com a receita federal. O indicado é que seja feita uma analise detalhada por um advogado ou contador de […]
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Cônjuge/companheiro que abandona o lar, tem direito sobre o imóvel?
É muito comum que no momento da separação, um dos cônjuges acabe abrindo mão de sua parte. No entanto, para saber se ao retornar ele terá direito sobre o bem imóvel, é necessário observar alguns requisitos que o código civil nos traz em seu art. 1240 A. Que são: -Abandono pelo período de 2 anos, […]
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