Direitos Básicos do Consumidor – O que você precisa conhecer.
É importante saber que todo produto tem GARANTIA LEGAL, variando apenas o prazo, 90 dias para produtos duráveis e 30 para os não duráveis (comidas por exemplo).
- As lojas não são obrigadas a trocar produtos que não estejam com defeitos, mas caso se comprometam a fazê-lo ao momento da compra devem cumprir com o que foi previamente acordado.
- Quando a compra é feita pela internet é importante saber que existe um prazo para arrependimento.
- O consumidor possui 7 dias da data o recebimento do produto para devolvê-lo caso queira desistir da compra por qualquer motivo.
- Outro fato importante relacionado a compra online é relativo ao prazo de entrega.
- Caso o produto não tenha sido entregue, é aconselhado entrar em contato com o vendedor para saber o motivo da demora.
- O consumidor pode cancelar a compra e pedir o reembolso, exigir que se cumpra a obrigação, no caso a entrega do produto, ou aceitar outro produto similar.
- Vale ressaltar que caso se tenha qualquer tipo de dano pela demora na entrega (um produto para trabalho ou um presente de natal onde claramente a empresa garantiu que chegaria antes) além do valor ou do produto é possível pedir danos morais pela falha na prestação de serviço.
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